{"id":2822,"date":"2020-07-06T09:13:44","date_gmt":"2020-07-06T09:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/covid360.unl.pt\/?p=2822"},"modified":"2020-07-06T09:19:57","modified_gmt":"2020-07-06T09:19:57","slug":"licoes-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/covid360.unl.pt\/?p=2822","title":{"rendered":"Li\u00e7\u00f5es da pandemia"},"content":{"rendered":"\n

2 jul 2020<\/em><\/p>\n\n\n

\"\"Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes
<\/strong>Professor Catedr\u00e1tico da NOVA School of Law
Pr\u00f3-Reitor da Universidade NOVA de Lisboa
<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n\n\n

H\u00e1 que rejeitar as teses que apregoam que a resposta \u00e0 crise sanit\u00e1ria tem de ser mais pobreza e menos direitos. A resposta tem, sim, de passar pelo refor\u00e7o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e por uma seguran\u00e7a social p\u00fablica robusta e eficaz. Ou seja, um Estado Social forte que proteja todos, sobretudo os mais carenciados, para que ningu\u00e9m fique para tr\u00e1s, porque n\u00e3o h\u00e1 liberdade a s\u00e9rio com fome, desemprego e doen\u00e7a<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Uma das marcas das \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido a acentua\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, agora \u00e0 mostra de todos face \u00e0 crise pand\u00e9mica, a qual fez acelerar a quebra de rendimentos e o desemprego, sendo as suas maiores v\u00edtimas os trabalhadores e as micro e pequenas empresas. Muitos trabalhadores, sobretudo aqueles que t\u00eam v\u00ednculos prec\u00e1rios, foram despedidos e muitos perderam uma parte substancial dos seus rendimentos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava, evidentemente, preparada para uma crise destas. Mas uma coisa \u00e9 preciso assegurar: que as medidas de conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da covid-19 sejam acompanhadas de medidas que reforcem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das leis laborais, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores. Nomeadamente, \u00e9 necess\u00e1rio que os objetivos que presidiram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do lay-off simplificado, agora prorrogado, com algumas altera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sejam frustrados, n\u00e3o devendo a figura poder ser utilizada para salvaguardar os lucros dos acionistas \u00e0 custa dos sal\u00e1rios dos trabalhadores e da seguran\u00e7a social. Perante trabalhadores e fam\u00edlias a atravessar momentos de extrema dificuldade, o Estado deve tentar, tanto quanto poss\u00edvel, defender os seus direitos, n\u00e3o permitindo despedimentos ilegais e apoiando com dinheiros p\u00fablicos apenas as empresas que se comprometam, pelo menos durante algum tempo, a n\u00e3o despedir.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, como demonstrou um estudo da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o clara entre pobreza e risco de cont\u00e1gio pela covid-19. S\u00e3o precisamente os mais vulner\u00e1veis \u2013 os trabalhadores com v\u00ednculo prec\u00e1rio e com baixos sal\u00e1rios, os que se deslocam em transportes p\u00fablicos e os que residem em casas sem condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade – que mais sofrem e se exp\u00f5em a maiores riscos.<\/p>\n\n\n\n

Algo, por\u00e9m, tornou-se evidente: a calamidade teria sido muito pior na aus\u00eancia de um servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade decente e de uma seguran\u00e7a social capaz de responder aos casos mais extremos de necessidade. Viu-se que o t\u00e3o apregoado \u201cmenos Estado, melhor Estado\u201d tem custos terr\u00edveis. Mesmo diminu\u00eddo na sua capacidade de resposta \u00e0s emerg\u00eancias, fruto de sucessivas pol\u00edticas de austeridade e cortes na sa\u00fade e nas pol\u00edticas sociais, foi o Estado que nos valeu. A conclus\u00e3o a tirar s\u00f3 pode, pois, ser a de que as mudan\u00e7as a fazer ter\u00e3o de assentar numa nova centralidade desse Estado de bem-estar, com o investimento na sa\u00fade e nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A pandemia exp\u00f4s, na verdade, uma desigualdade que uma sociedade decente n\u00e3o pode aceitar. O que temos de decidir \u00e9 se queremos deixar as pessoas \u00e0 sua sorte ou tentar, no que nos compete, minimizar-lhes os riscos, num mundo em que h\u00e1 quem viva abaixo do limiar de pobreza.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 que rejeitar as teses que apregoam que a resposta \u00e0 crise sanit\u00e1ria tem de ser mais pobreza e menos direitos. A resposta tem, sim, de passar pelo refor\u00e7o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e por uma seguran\u00e7a social p\u00fablica robusta e eficaz. Ou seja, um Estado Social forte que proteja todos, sobretudo os mais carenciados, para que ningu\u00e9m fique para tr\u00e1s, porque n\u00e3o h\u00e1 liberdade a s\u00e9rio com fome, desemprego e doen\u00e7a. S\u00f3 assim se poder\u00e1 responder aos grandes desafios deste nosso tempo de incertezas e ang\u00fastias.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 porque a Hist\u00f3ria mostra-nos que a democracia e a liberdade n\u00e3o s\u00e3o valores adquiridos, sendo certo que t\u00eam sido a austeridade, a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, o desemprego e a pobreza as principais causas da ascens\u00e3o da extrema-direita em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, com a capitaliza\u00e7\u00e3o por for\u00e7as populistas do grande descontentamento popular gerado pelas pol\u00edticas neoliberais.<\/p>\n\n\n\n

*Artigo publicado no Expresso<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2 jul 2020 Jos\u00e9 Jo\u00e3o AbrantesProfessor Catedr\u00e1tico da NOVA School of LawPr\u00f3-Reitor da Universidade NOVA de Lisboa H\u00e1 que rejeitar as teses que apregoam que a resposta \u00e0 crise sanit\u00e1ria tem de ser mais pobreza e menos direitos. A resposta tem, sim, de passar pelo refor\u00e7o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e por uma seguran\u00e7a … Ler mais Li\u00e7\u00f5es da pandemia<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2822"}],"collection":[{"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2822"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2835,"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2822\/revisions\/2835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/covid360.unl.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}